Governo cria comissão para rever estrutura remuneratória da categoria e vai esclarecer magistério sobre negociação
O governador Antonio Anastasia demonstrou nesta quarta-feira (19/05), em entrevista coletiva no Palácio das Mangabeiras, preocupação com a persistência da paralisação dos professores do Estado de Minas Gerais apesar de todas as propostas apresentadas pelo sindicato terem sido aceitas nas últimas negociações. O governador esclareceu que os pontos acertados pela Secretaria de Estado do Planejamento com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUte) não foram sequer apresentados aos professores pela entidade na assembleia da categoria realizada na última terça-feira. O governador Antonio Anastasia assegurou que a maior preocupação do governo é com os alunos que estão sendo prejudicados.
“Na semana passada, o governo teve negociações com o sindicato, e nessas negociações foram estabelecidos alguns pontos em comum. O tema foi avante e nós esperávamos que, conforme as negociações, houvesse ontem uma decisão. Mas, com surpresa, percebemos que a proposta do governo nem foi levada à discussão”, afirmou o governador, salientando que tal atitude reforçou a impressão de vários setores da sociedade de que a motivação da paralisação vai além das questões salariais.
O governador esclareceu novamente que, de acordo com a legislação eleitoral e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo do Estado está impedido de conceder reajustes salariais desde o dia 6 abril. Foi concedido, em março, um aumento de 10% para todos os servidores públicos, inclusive os professores, que já está em vigor a partir deste mês de maio.
Revisão
O acerto feito com o sindicato previa, conforme proposta dos próprios grevistas, a formação de um grupo de trabalho que iria estudar a incorporação de vantagens que já são pagas ao salário-base. A partir deste estudo, um projeto de lei seria encaminhado à Assembleia Legislativa e as mudanças entrariam em vigor a partir do próximo ano. Apesar de o sindicato não ter discutido a proposta em sua assembleia, o Governo de Minas vai prosseguir com o estudo.
A Secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, anunciou que será publicado nesta quinta-feira (20/05), no “Minas Gerais”, diário oficial do Estado, a criação de uma comissão para avaliar essa revisão da estrutura remuneratória dos servidores da Educação.
“A comissão formada por integrantes das Secretarias de Planejamento, Educação e Fazenda vai rever a estrutura remuneratória de todos os professores, sem a participação do SindiUte, uma vez que eles se negaram a participar, porque nós temos que priorizar os servidores que estão na sala de aula, que estão trabalhando, que estão prestando serviço. Então, há o reconhecimento do Governo de que a carreira precisa ser revista”, explicou.
Comunicação
A secretária também destacou que o Governo vai priorizar a comunicação com os professores para explicar as propostas do Governo.
“O esforço do Governo de Minas esta semana é de comunicar a todos os professores, diretores e superintendentes quais são as propostas que o Governo encaminhou, porque a nossa percepção é que de fato isso não está chegando a eles, e demonstrar quais são as consequências para a vida funcional do professor, uma vez que a greve foi julgada ilegal, disse”, disse a secretária.
Como o Tribunal de Justiça decretou a ilegalidade da greve, segundo a secretária, os servidores que estão sem trabalhar terão prejuízo na contagem de suas férias regulamentares e prêmios, na avaliação de desempenho e no Prêmio por Produtividade.
A secretaria de Educação, Vanessa Guimarães, também acredita que a comunicação direta do Governo com os professores pode ser benéfica.
“As crianças, os jovens e as famílias estão tendo prejuízos e não é justo com eles porque o reajuste não é algo que o Governo possa conceder. Há prejuízo inclusive para os próprios professores”, afirmou.
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Um comentário:
Quem viu, ouviu ou leu o noticiário do dia 19, após o governo e a imprensa terem descoberto que a greve dos educadores não acabou, deve ter pensado que o Governo de Minas queria negociar e atender as reivindicações dos trabalhadores em greve. E que a direção sindical não encaminhou os termos das negociações para as bases. E que o governo, mesmo tendo atendido o que o sindicato exigiu, foi pego de surpresa com a manutenção da greve. E que as bases dos trabalhadores estão sendo enganadas. É este o relato que se retira da fala do Governo de Minas. Mas, será que as coisas são assim mesmo? Vamos analisar os fatos.
No dia 12 de maio, Governo e Sind-UTE reuniram-se na Assembléia Legislativa. Da reunião teria saído um acordo com três pontos: a não demissão dos grevistas, o não corte do ponto dos dias parados e a formação de uma comissão entre governo e sindicato para "revisar" as carreiras. A direção sindical teria que enviar uma proposta formalizando os termos deste acordo e o governo devolveria por escrito dizendo que aceitava cada um dos pontos.
Mas, no dia seguinte após a reunião mencionada, o site da SEE-MG divulgou comunicado dizendo que o pagamento do corte dos dias ocorreria na medida em que as aulas fossem repostas. Já era uma mudança em relação ao acordo feito. Segundo a própria secretária Renata Vilhena, uma folha extra seria gerada para pagar os dias cortados, mediante apresentação de um calendário de reposição.
É preciso aqui que se diga, de modo construtivo: tomada pela pressão em relação aos riscos e rumores de demissão, a direção sindical precipitou-se em aceitar a formação de uma comissão para estudar a incorporação de gratificações, sem que estivessem estabelecidos os critérios essenciais prévios para tal negociação. Além disso, errou também quando não divulgou imediatamente, para toda a base, os termos da negociação, como fez agora, após a assembléia do dia 18.
Mas, de qualquer forma, a direção sindical comunicou os detalhes da mencionada reunião com o governo para o Comando de Greve no dia 14, em reunião extraoridinária, e em seguida encaminhou para o governo uma proposta contendo: a) a não demissão dos educadores em greve, b) o pagamento dos dias parados em folha extra, e c) a formação de uma comissão paritária governo/representantes dos trabalhadores. Esta comissão teria 20 dias para apresentar resultados da incorporação das gratificações e mais 10 dias para enviar um projeto de lei para a ALMG. O fim da greve era parte dos termos enviados pelo sindicato.
Os termos de uma negociação para enrolar
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